Proposta Nº: 0006/2022
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000004 - Ano: 2022 - Valor: R$ 330.000,00
Vigência - Início: 03/05/2022 - Término: 31/10/2022
Objeto: Parceria para o desenvolvimento do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, com faixa etária de 0 a 17 anos e 11 meses.
Entidade: Casa de Apoio ao Menor Irm%C3%A3 Dulce - CAMID - CNPJ: 04.810.265/0001-06
Endereço: Rua: Santa Terezinha, 350, Santo Antônio, CEP 13871-140, São João Da Boa Vista/SP
Finalidade Estatutária: Promover, amparar e abrigar provisoriamente crianças e adolescentes, de ambos os sexos, de 0 a 18 (zero a dezoito) anos incompletos, abandonados, vítimas de maus tratos ou qualquer outra situação de risco pessoal ou social, dando-lhes a necessária assistência, bem como promover a defesa dos seus direitos protegidos pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.